As marcas de posição e a diluição por ofuscação: uma análise da noção de “posição comum” como condição de vedação de registro marcário perante o INPI

• Autor(a) principal: Silva, Samara Carvalho de Souza
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/19146
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL; Propriedade Industrial; Diluição; Marca de Posição; Grau de Distintividade; INPI; Industrial Property; Dilution; Position Marks; Distinctive Degree; BPTO

O presente trabalho teve como objetivo realizar uma reflexão a respeito de alguns sinais distintivos que se enquadram na mais recente forma de apresentação de marca regulamentada no Brasil - as marcas de posição. Um dos possíveis obstáculos a ser enfrentado pela adoção tardia desta categoria de sinais pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial é a vedação de registro para posição comumente utilizada em determinado segmento mercadológico, conforme redação do art. 16 da Nota Técnica que regulamenta as marcas de posição no país. O trabalho teve como método pesquisa exploratória, envolvendo o levantamento bibliográfico e decisões administrativas e judiciais. Assim, foram abordadas as características de uma marca na atualidade, bem como a definição legal de signo distintivo para o direito brasileiro e o conceito jurídico de uma marca de posição. Analisou-se a noção de força das marcas e grau de distintividade, bem como a concepção do instituto jurídico da diluição - doutrina que possui suas raízes no direito norte-americano - e a sua interpretação por meio da Lei Nacional da Propriedade Industrial (lei federal nº. 9.279/1996). Por fim, em busca de uma perspectiva fundamentada sobre o tema, foi efetuada uma análise de dois signos distintivos, dotados de natureza de marcas de posição, que integram a realidade fática do mercado brasileiro, através das lentes de uma das espécies da teoria da diluição.