Crítica ao conceito jurídico de genocídio: uma análise da interpretação do delito na comunidade internacional

• Autor(a) principal: Fernandes, Victoria Felgueiras Taulois
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/16440
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL; Direito Penal Internacional; Raphael Lemkin; Convenção Para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio em 1948; Genocídio; Tribunal Penal Internacional para a Antiga-Iugoslávia; Tribunal Penal Internacional para Ruanda; Tribunal Penal Internacional; International Criminal Law; Convention on the Prevention and Punishment of the Crime of Genocide; Genocide; International Criminal Tribunal for the Former Yugoslavia; International Criminal Tribunal for Ruanda; International Criminal Court

O presente trabalho pretende analisar o contexto histórico para a introdução do conceito legal de genocídio e o seu desenvolvimento, criação e formalização do nomem iuris, correlacionando opiniões e juízos produzidos em relação ao delito. Posteriormente, examinaremos a natureza jurídica, o tipo objetivo e o tipo subjetivo do crime em evidência, a partir da investigação de materiais tanto doutrinários quanto jurisprudenciais acerca dos componentes que moldam o tipo penal incriminador, caracterizando e demonstrando o que o torna distinto dos demais crimes protegidos pela comunidade internacional. Por fim, avaliaremos a importância da ‘intenção’ na definição do crime, trazendo à tona questões relevantes sobre sua essência, categoria e problemáticas, com ênfase no tópico do uso do dolus specialis para configurar ou não uma ação como genocida e abordagens distintas ao entendimento comum.