A ineficácia da pena privativa de liberdade e a justiça restaurativa como possível alternativa

• Autor(a) principal: Rodrigues, Matheus Fernando Santos
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/16019
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL; Pena Privativa de Liberdade; Ineficácia; Sistema Prisional; Justiça Restaurativa; Custodial Sentence; Ineffectiveness; Prison System; Restorative Justice

O presente trabalho tem como objetivo analisar a pena privativa de liberdade dentro do sistema penal brasileiro. Para tanto, utilizou-se de ampla pesquisa bibliográfica para desenvolver este estudo, desde o surgimento da pena privativa de liberdade até a forma na qual ela funciona hoje em dia, bem como para levantar críticas quanto ao sistema prisional e a maneira como este vem se mostrando obsoleto, na maioria das vezes não atingindo objetivo pretendido. Ao longo deste trabalho serão analisados os dados dos julgamentos realizados na esfera criminal; que parcela da população faz parte do sistema formado para gerar a manutenção dos privilégios das classes dominantes; os índices de reincidência e reintegração na sociedade das pessoas que foram condenadas e a criminalidade existente no Brasil. Por fim, será estudada a justiça restaurativa como uma possível alternativa à pena privativa de liberdade, uma ideia nova, porém muito promissora, que busca reorganizar a forma pela qual lidamos com o direito penal e o processo penal, bem como os delitos e a suas consequências.