Análise do Princípio da Proporcionalidade na prisão preventiva à luz da Corte Interamericana de Direitos Humanos

• Autor(a) principal: Costa, Marina Bartlewski Moreira da
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/8163
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL; Princípio da Proporcionalidade; Prisão provisória; Prisão preventiva; Medida cautelar; Corte Interamericana de Direitos Humanos; Direitos humanos; Principle of Proportionality; Provisional detention; Preventive detention; Rovisional measure; Inter-American Court of Human Rights; Human rights

A presente monografia aborda o princípio da proporcionalidade na aplicação da prisão preventiva no Brasil e suas consequências sociais e no campo da violação dos direitos humanos. Para tanto, será feito uma análise da prisão preventiva e da proporcionalidade como um todo e sua colocação no sistema penal brasileiro. Além disso, será realizada uma análise comparativa entre o tratamento dado pela CIDH em dois casos na América Latina e a realidade brasileira por meio de uma entrevista realizada com advogado criminalista e ex-detento Greg Andrade. No primeiro capítulo será apresentado o conceito de prisão provisória e seus três tipos, aprofundando-se na prisão preventiva e seus princípios norteadores. Ao final do primeiro capítulo e dando início ao segundo será tratado o princípio basilar da prisão preventiva, o princípio da proporcionalidade e seus três subprincípios. O terceiro capítulo aborda as decisões da CIDH, onde será feita análise de relatórios da Comissão em dois casos específicos. Por fim, no quarto capítulo as decisões e orientações da Comissão são contrastadas com a realidade brasileira apresentada por uma entrevista realizada com um advogado criminalista que já viveu de perto a realidade carcerária.