Maternidade no cárcere: uma análise acerca das situações consideradas excepcionalíssimas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro frente ao habeas corpus coletivo 143.641/SP

• Autor(a) principal: Valle, Marcela Dias
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/18879
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL; Encarceramento Feminino; Maternidade; Habeas Corpus 143.641; Prisão Domiciliar; Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Female Incarceration; Maternity; Home Prison; Court of Justice of the State of Rio de Janeiro

O presente trabalho tem por objetivo analisar quais situações estão sendo tidas como excepcionalíssimas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro quando do julgamento dos pedidos de substituição da prisão preventiva de gestantes e mães de crianças de até 12 anos e de pessoas com deficiência. Diante de uma exceção não prevista por lei, mas tão somente pelo Habeas Corpus nº 143.641, esse estudo buscou testar a hipótese de que os magistrados estariam utilizando dessa brecha prevista pelo Supremo Tribunal Federal como meio de perpetuar a concessão do direito da prisão domiciliar como uma faculdade de julgamento dos mesmos, o que, por sua vez, contribuiria para uma hierarquia reprodutiva que deslegitima a maternidade de uma mãe encarcerada. Por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, inicialmente foi realizada uma exposição acerca do perfil da mulher em situação de cárcere e da infraestrutura dos estabelecimentos prisionais. Em seguida, foram especificados os fundamentos e repercussões do julgamento do Habeas Corpus pelo Supremo Tribunal Federal, para que, finalmente, pudesse ser realizada a análise de sua aplicabilidade no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.