A mediação nos processos de recuperação judicial de empresas.

• Autor(a) principal: Silva, Leandro da Conceição
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/13886
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL; Mediação de conflitos; Recuperação judicial de empresas; Conflict mediation; Judicial recovery of companies

O presente trabalho tem por objetivo abordar o uso da mediação de conflitos e seus contornos no âmbito dos processos de recuperação judicial de empresas. Para tanto, será feito um panorama geral acerca da mediação como método adequado de gestão e solução de conflitos, suas características teóricas e práticas, assim como seus marcos normativos no sistema brasileiro. Em um segundo momento, será delineado o conceito doutrinário e legal da recuperação judicial de empresas, como alternativa de soerguimento aos empresários, especialmente em tempos de crise econômica e pandemia. Por fim, será analisada a correlação e a compatibilidade entre esses dois institutos, as vantagens e utilidade aos credores e devedores, sua admissão pela jurisprudência, bem como as recomendações específicas editadas pelo CNJ, que apontam para uma consolidação na aplicação conjugada das ferramentas da mediação no âmbito das recuperações judiciais no Brasil.