Os empecilhos para regularização fundiária sustentável: o Programa Papel Passado na favela da Rocinha, Rio de Janeiro
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Data de Publicação: | 2006 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRJ |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/11422/7692 |
Resumo: | The paper aims to present the new obstacles to sustainable land regularization based on the experience in Rocinha, Barcellos neighborhood, part of the Paper Past Program proposed by the Ministry of Cities. The purpose of the Past Paper Program is the regularization of areas of slums, subdivisions and informal housing estates. Some obstacles are known and debated as the slowness of justice, the conservatism of the judiciary in the actions of the law of things such as private property and the difficulty to register the sentences with the real estate registries. |
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Os empecilhos para regularização fundiária sustentável: o Programa Papel Passado na favela da Rocinha, Rio de JaneiroPolítica urbanaRegularização fundiáriaFavela da Rocinha (Rio de Janeiro, RJ)LoteamentoUrbanizaçãoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::SERVICOS URBANOS E REGIONAISThe paper aims to present the new obstacles to sustainable land regularization based on the experience in Rocinha, Barcellos neighborhood, part of the Paper Past Program proposed by the Ministry of Cities. The purpose of the Past Paper Program is the regularization of areas of slums, subdivisions and informal housing estates. Some obstacles are known and debated as the slowness of justice, the conservatism of the judiciary in the actions of the law of things such as private property and the difficulty to register the sentences with the real estate registries.O trabalho objetiva apresentar os novos empecilhos para a regularização fundiária sustentável a partir da experiência na Rocinha, bairro Barcellos, que faz parte do Programa Papel Passado proposto pelo Ministério das Cidades. A finalidade do Programa Papel Passado é a regularização de áreas de favelas, loteamentos e conjuntos habitacionais informais. Alguns empecilhos são conhecidos e debatidos como a morosidade da justiça, o conservadorismo do judiciário nas ações do direito das coisas como a propriedade privada e a dificuldade para o registro das sentenças junto aos cartórios de imóveis.Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilInstituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e RegionalPrograma de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e RegionalUFRJLago, Luciana Correa doAthayde, Roberta Bernardi2019-05-03T13:26:06Z2023-12-21T03:05:00Z2006info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesishttp://hdl.handle.net/11422/7692porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRJinstname:Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)instacron:UFRJ2023-12-21T03:05:00Zoai:pantheon.ufrj.br:11422/7692Repositório InstitucionalPUBhttp://www.pantheon.ufrj.br/oai/requestpantheon@sibi.ufrj.bropendoar:2023-12-21T03:05Repositório Institucional da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)false |
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