Punitivismo como escolha do Estado de permanente exceção: um estudo sobre o direito penal do inimigo

• Autor(a) principal: Santos, Mariana Hoff Amaro dos
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/11048
• topic: Estado de Exceção; Direito Penal do Inimigo; Punitivismo; Prisão; Estado de Excepción; Derecho Penal del Enemigo; Prisión; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL

O objetivo deste trabalho é analisar as práticas punitivistas desempenhadas pelo Estado brasileiro que permitem a sua caraterização como um estado de exceção. Ainda, pretende-se demonstrar em que medida a teoria do Direito Penal do Inimigo se apresenta como escolha desse Estado de emergência. Para tanto, a primeira parte do trabalho se volta ao estudo conceitual tanto do estado de exceção quanto do Direito Penal do Inimigo. Em seguida, analisam-se os efeitos do poder punitivo que acarretam a exclusão de determinados indivíduos social e penalmente através de políticas segregacionistas e encarceradoras. Por fim, após breve exposição de princípios norteadores do Estado Constitucional de Direito, a terceira parte se dedica ao exame da legislação infraconstitucional aplicada no contexto da exceção abordando a presença do direito penal de autor e seus aspectos inerentes.