O Investidor-Anjo no novo no Marco Legal das Startups

• Autor(a) principal: Ribeiro, Arthur Albano
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/22853
• topic: Startups; Novo Marco Legal das Startups; Sandbox Regulatório; Investidor-Anjo; Fomento; New Legal Framework for Startups; Regulatory Sandbox; Angel Investor; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL

O presente trabalho trata-se de uma análise crítica e analítica acerca do tratamento da figura do Investidor-Anjo à luz do Novo Marco Legal das Startups. Trazendo à tona todo o lastro histórico de construção desse tipo de sociedade empresária ao longo dos anos e a influência que a era digital teve na consolidação desse modelo de negócio. Detendo-se a tratar, por uma escolha metodológica, sobre o tratamento que esse instituto teve na realidade brasileira até a edição da Lei Complementar n° 182/2021, principalmente quanto à contribuição do modelo de sandbox regulatório. Para que, assim, seja possível compreender o “inovativo” regime o qual foi submetida a figura do Investidor-Anjo, entendendo suas nuances e implicações sob à ótica das bases do Novo Marco Legal das Startups, de forma a elaborar um argumentativo crítico sobre a real contribuição dessa nova legislação no fomento desse tipo de investimento na realidade dessas startups. Sendo certo que, para a construção do presente, a metodologia a ser adotada será exclusivamente o levantamento bibliográfico, em que serão utilizadas as mais diversas fontes do direito, como a legislação propriamente dita, a doutrina, além da utilização de artigos científicos, trabalhos de conclusão de graduação e exemplares de notório conhecimento acadêmico.