A atuação da Defensoria Pública como curadoria especial

• Autor(a) principal: Meyohas, Beatriz Reis de Albuquerque
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/7116
• topic: Direito a defesa; Defensoria Pública; Curadoria especial; Código de Processo Civil; Réu; Civil procedure; Public Defender; Ad hoc curator; Code of Civil Procedure; Defendant; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Este trabalho monográfico tem por objeto o estudo da atuação da Defensoria Pública em sua função institucional atípica e exclusiva de curadoria especial, a fim de suscitar reflexões, utilizando-se de análise legal, doutrinária e jurisprudencial. Inicialmente, aborda-se a evolução histórica do acesso à justiça e da Defensoria Pública, com o seu fortalecimento como Instituição trazido pelo Código de Processo Civil de 2015. Em seguida, aprofunda-se o instituto da curadoria especial, por meio de um estudo sobre a sua natureza jurídica e as suas hipóteses legais. Por fim, analisa-se a atuação da Defensoria Pública como curadoria especial nos polos ativo e passivo, destacando a sua dispensa do ônus da impugnação especificada dos fatos e a questão dos honorários sucumbenciais. Portanto, ao longo do estudo, observa-se a importância da jurisprudência sobre o tema, com a crescente pacificação de suas controvérsias pelos Tribunais brasileiros. Ainda, destaca-se a relevância do tema no ordenamento jurídico brasileiro, pelo fato de a curadoria especial ser um instituto processual protetivo necessário para garantir o acesso à justiça àqueles em vulnerabilidade e hipossuficiência jurídica, de modo que seu estudo se torna necessário.