Gestão democrática participativa: uma investigação sobre os processos de construção do projeto político-pedagógico das escolas públicas municipais de Itaboraí (RJ)

• Autor(a) principal: Arcenio, Amanda Déa Alecrim
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/14363
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::PLANEJAMENTO E AVALIACAO EDUCACIONAL; Administração da educação; Planejamento educacional; Itaboraí (RJ)

Durante vinte e um anos, o Brasil esteve sob o regime da Ditadura Militar imperando uma política autoritária, centralizadora, silenciadora e de repressão para inibir o envolvimento da população nas diversas instâncias sociais públicas. Após anos de resistência e luta contra este regime político autocrático, as representações políticas, sindicais, artísticas, movimentos sociais e outras entidades populares conquistaram um espaço para levantar suas vozes e exigir a presença da população na tomada de decisão no âmbito público e político do país. Desta forma, a população conquista o direito à implementação de um novo modelo social baseado na democracia social, promulgando assim a nova Constituição Federal de 1988, decretando o fim do regime ditatorial. Com a redemocratização, estas reivindicações por direitos à participação social provocaram movimentações em diversos setores da sociedade, obtendo ganhos na institucionalização da participação popular, principalmente na área educacional. Ao decorrer dos anos, promoveram-se várias ações para garantir a presença da população nos processos escolares e consolidar a participação como princípio inerente do Estado democrático previsto na Carta Magna de 1988. Nesse sentido, este trabalho tem como objetivo investigar a reformulação dos Projetos Políticos-Pedagógicos (PPPs) adotado pelas escolas públicas do município de Itaboraí (RJ) na perspectiva da gestão democrática participativa, analisando suas implicações para construção deste planejamento, com foco no momento explicativo do processo de planejamento, ou seja, o levantamento dos problemas prioritários na perspectiva dos diferentes atores escolares. Essa reformulação se fez necessária devido a que os entes federados têm o dever de implementar o novo modelo de currículo escolar orientado pela Base Nacional Comum Curricular, aprovada em 2017, até o início de 2020, repensando a elaboração do seu planejamento para direcionar a organização do trabalho pedagógico das escolas com as atuais propostas curriculares. Para isto, a investigação adota a metodologia de estudo de caso para acompanhar um grupo de diretores escolares em um curso de extensão sobre o planejamento pedagógico escolar com o intuito de acompanhar a construção dos PPPs e apontar as limitações e as possibilidades que alicerçam a gestão democrática participativa para efetivar esse planejamento.