A proteção ao trade dress no direito brasileiro

• Autor(a) principal: Montenegro, Ana Amélia Araripe
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/9541
• topic: Propriedade Intelectual; Concorrência Desleal; Proteção; Trade Dress; Conjunto-Imagem; Intellectual Property; Unfair Competition; Protection; Trade Dress; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO

A presente monografia pretende definir e contextualizar o trade dress no ordenamento jurídico pátrio, se presta à análise dos aspectos atinentes à sua proteção, e classifica sua infração como um ato de concorrência desleal, mediante a ausência de outros dispositivos legais específicos. Assim, conveniente se faz, neste primeiro momento, esclarecer que por trade dress entende-se o conjunto de características peculiares que identificam determinado produto ou serviço, diferenciando-o dos demais disponíveis no mercado, em razão de seu caráter notadamente distintivo e não funcional. Pode ser a cor ou a embalagem de um produto, layout, elementos visuais, configuração dos bens, estilização e tamanho de letras, gráficos, texturas, enfeites em geral . Cuida-se de tema controverso, ainda não positivado no direito brasileiro, razão pela qual o estudo em foco busca brevemente compilar o entendimento de nossos tribunais brasileiros quanto ao tratamento devido à infração ao trade dress e qual a via mais adequada.