Serviços over the top: incidência de ISS e ICMS sobre serviços de streaming

• Autor(a) principal: Almeida, Natasha Lima de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/20248
• topic: ICMS; ISS; Streaming; Over the Top; Tecnologia; ADI; Tax; Technology; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO

O presente trabalho tem como objetivo discutir a incidência dos impostos de consumo nas tecnologias de streaming, a partir da análise do ordenamento jurídico nacional. Em um primeiro momento, são explicados os conceitos tecnológicos envolvidos neste estudo, delimitando as noções de software, streaming e over the top services. Uma vez compreendidas tais ideias, inicia-se a análise não apenas da legislação tributária, mas também dos dispositivos legais que regem as situações envolvendo direito e tecnologia no Brasil. Com a devida consideração, serão estudados os entendimentos dos tribunais ao longo dos anos sobre tributação de software, especialmente no que diz respeito ao ISS e ICMS. Por fim, com a análise do conjunto exposto, serão traçadas reflexões sobre as possibilidades de tributação das novas tecnologias dentro dos limites impostos pela legislação brasileira até então.