A mediação como meio adequado de solução de conflitos

• Autor(a) principal: Amorim, Ana Beatriz Ricci de
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/5680
• topic: Autocomposição; Direito Processual Civil; Mediação; Meios adequados de solução de conflitos; Autocomposition; Civil Procedure Law; Access to Justice; Mediation; Appropriate methods of conflict resolution; Alternative Dispute Resolution; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO

A presente monografia busca traçar, em linhas gerais, do que trata o instituto da mediação, assim entendida, como meio adequado de composição de conflitos. Para tanto, no primeiro capítulo, será feita uma análise acerca da evolução do conflito da sociedade e suas principais formas de resolução, observando como as controvérsias podem ser abordadas. No segundo capítulo, o trabalho discorrerá, especificamente, sobre os meios adequados de solução de conflitos, em que se discutirá sobre as suas origens históricas, a adoção terminológica adequada, além de seus fundamentos e o impacto que a sua utilização pode gerar na sociedade. Finalmente, no terceiro, e último capítulo, a presente monografia se dedicará a abordar a concepção teórica acerca do o instituto da mediação, discorrendo sobre o seu conceito, características e fundamentos e sobre o impacto das inovações legislativas trazidas, principalmente, pela Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, pelo novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e pela Lei de Mediação (Lei nº 13.140/2015), as quais introduziram um novo paradigma para a interpretação do direito processual civil, no que tange ao seu caráter consensual, exercendo papel fundamental para a pacificação social de conflitos e para a efetivação dos princípios da celeridade processual e acesso à justiça.