Conflitos societários na recuperação judicial: o caso do aumento de capital social como meio de soerguimento empresarial

• Autor(a) principal: Bezerra, Pedro Machado
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/10778
• topic: Recuperação Judicial; Aumento de Capital Social; Meios de Recuperação Judicial; Antinomia; Conflito Normativo; Devedor; Credor; Acionistas; Direitos Patrimoniais e Políticos; Ponderação; Preservação da Empresa; Crise; Interpretação Normativa; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL

O presente estudo tem por escopo a análise da utilização do aumento de capital social como meio de soerguimento empresarial previsto no plano de recuperação judicial de sociedade devedora. Vislumbra-se, inicialmente, que a recuperação judicial é um procedimento que tutela os mais diversos direitos e interesses em torno do exercício da empresa e que a utilização do aumento de capital social como meio de retomada da higidez econômico-financeira afeta, diretamente, direitos políticos e patrimoniais de acionistas da companhia devedora, tutelados pela Constituição da República e pela legislação societária específica. Deste modo, estuda-se, a partir do exame de paradigmático caso concreto, a possibilidade de conciliação entre os direitos inerentes aos credores e devedores na recuperação judicial e os direitos societários dos acionistas de uma companhia quando da utilização deste meio de recuperação.