A natureza jurídica da responsabilidade civil por danos ambientais no direito brasileiro: estudo comparado entre a teoria do risco criado e a teoria do risco integral

• Autor(a) principal: Almeida, Nathália Guimarães Fernandes de
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/6155
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO; Direito Ambiental; Dano Ambiental; Responsabilidade Civil Ambiental; Excludentes de Responsabilidade; Jurisprudência; Direito comparado; Environmental Law; Environmental Damage; Environmental Liability; Excemption of liability; Case Law; Comparative Law

A presente monografia debate, criticamente, a natureza jurídica da responsabilidade civil ambiental, se objetiva baseada na teoria do risco criado ou do risco integral, assinalando a existência de divergência doutrinária entre as teorias, bem como analisando a possibilidade de aplicação das causas excludentes da responsabilidade civil objetiva para o rompimento do nexo de causalidade. Para tanto, realizou-se uma análise bibliográfica do tema, mediante a leitura dos principais doutrinadores, estabelecendo as justificativas da escolha de um ou outro modelo e as consequências práticas dessa opção. Ademais, foi realizada, ainda, uma pesquisa jurisprudencial que visa observar qual das teorias possui mais aceitação pelo STJ nos últimos 10 (dez) anos.