As obrigações propter rem e a responsabilidade pelos danos causados em áreas degradadas

• Autor(a) principal: Röhrig, Camila Lanziotti
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/143601
• topic: Direito ambiental; Dano ambiental; Obligation propter rem; Environmental law; Civil liability objective; Repair of environmental damage

O presente estudo tem por escopo realizar uma breve análise acerca da responsabilidade civil que envolve as obrigações propter rem e os danos causados em áreas de degradação ambiental. Sabidamente, o direito ambiental vem ganhando maior destaque em nosso ordenamento jurídico, apesar de se tratar de um ramo do direito cuja preocupação e desenvolvimento são antigos. Por conseguinte, mostra-se inevitável analisar questões relacionadas a responsabilidades daqueles indivíduos que ocasionam a degradação de espaços ambientais. Além da definição das obrigações propter rem, de sua origem histórica e natureza jurídica, o trabalho em tela priorizou sua relação com o direito ambiental e os esclarecimentos acerca de seu surgimento a partir do dano causado ao meio ambiente. O que se tem no ordenamento jurídico brasileiro é que a obrigação de reparar o dano ambiental é propter rem, e tal é indiscutível. O estudo em questão também realizou uma breve análise dos meios de recuperação dos danos ambientais, assim como verificou questões relacionadas à prescrição e quantificação do dano.