Acesso à justiça: obstáculos à sua efetivação e as soluções encontradas no direito brasileiro

• Autor(a) principal: Oliveira, Camila Pereira de
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/8073
• topic: Acesso à justiça; Justiça Gratuita; Direitos Difusos; Formas alternativas de solução; Access to Justice; Law Costs; Diffuse Rights; Alternative Ways of Conflict Resolution; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL

O objetivo deste trabalho é, a partir da revisão de artigos, dados estatísticos e textos técnicos e acadêmicos, realizar uma análise crítica sobre os obstáculos encontrados ao acesso à justiça, e as soluções encontradas no direito brasileiro para sua efetivação. Por meio das ondas renovatórias apontadas por Mauro Cappelletti e Bryant Garth no livro “Acesso à Justiça”, serão observadas as formas encontradas no direito brasileiro para a superação dos obstáculos enfrentados, tais como os problemas das custas judiciais, da possibilidade das partes e dos direitos difusos. Assim, serão objeto de análise as formas de acesso à justiça por meio da isenção de custas – tanto processuais, quanto advocatícios. Também serão observadas as formas alternativas de solução de conflitos, tais como a mediação, conciliação, negociação e a arbitragem, assim como o incentivo existente na legislação atual para sua procura, possibilitando a solução de um conflito de um modo mais célere, justo e amigável, sem a necessidade de submissão do litígio ao Poder Judiciário. Por fim, serão analisadas as ações encontradas no direito brasileiro que tutelam os direitos difusos, assim como sua legitimidade ativa, resultados de uma preocupação com os direitos da sociedade como um todo.