Processo penal e mídia: a mitigação do princípio da presunção de inocência

• Autor(a) principal: D'Almeida, Gabriela Gonçalves Ferreira Rodrigues
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/22977
• topic: Mídia; Processo Penal; Princípio da Presunção de Inocência; Sociedade de Risco; Colisão de Direitos; Media; Criminal Procedure; Presumption of Innocence; Risk Society; Collision of Rights; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL

A partir da análise teórica e doutrinária do processo penal e da mídia, o trabalho buscou revelar a relação complexa entre eles. Com noções de processo penal, dos princípios constitucionais elementares para o desenvolvimento do processo, desenhou-se o panorama atual brasileiro em que se trata de garantias processuais. Então, definiu-se o papel da mídia de influência na construção da realidade, com o uso de jornalismo sensacionalista, capaz de determinar a maneira de pensar da sociedade. Ademais, abordou-se sobre a influência da mídia na maneira em que a criminalidade é enxergada e seu papel com a mitigação do princípio da presunção de inocência. Por fim, foram analisados casos conhecidos por terem tido grande apelo midiático e terem diversas violações de direitos em detrimento do clamor social. Foi concluído que a mídia impacta diretamente no processo penal e, majoritariamente, de forma negativa e propagando um imaginário de justiça baseado no punitivismo.