A prevalência do princípio da presunção de veracidade sobre o princípio da presunção de inocência : uma análise a partir do processo penal atinente ao delito de tráfico de drogas

• Autor(a) principal: Castro, Cassio Oliveira de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/237546
• topic: Direito processual penal; Tráfico de drogas; Persecução penal; Presunção de inocência; Criminal procedural law; Drug trade crime; Criminal prosecution; Presumption of veracity; Presumption of innocence; Procedural conflict

Em grande medida, os processos penais relativos ao crime de tráfico de drogas têm a prova da autoria delitiva reduzida à versão apresentada pelo próprio agente público de polícia que efetuou a prisão em flagrante delito. Desta forma, eles se tornam verdadeiro palco para o embate entre presunção de veracidade e presunção de inocência, o que é um problema, sobretudo considerando a hegemonia do primeiro em relação ao segundo, de acordo com o entendimento majoritário e pacífico da jurisprudência brasileira. Tenciona-se, neste trabalho, a partir do rito especial previsto na Lei n.º 11.343/2006, analisar, de forma crítica, as razões pelas quais não são colhidos outros elementos de prova durante a referida persecução penal, bem como as consequências práticas deste problema. Almeja-se, ademais, observar alguns julgados, sobremaneira com o intuito de verificar as argumentações despendidas pelos julgadores. No presente trabalho, vale-se, demasiadamente, do campo doutrinário. No que tange à sua estrutura, inicialmente se busca a contextualização acerca dos dois princípios supramencionados; na segunda etapa, pretende-se verificar os principais aspectos da persecução penal atinente ao crime previsto no artigo 33 da Lei de Drogas; por fim, observa-se o posicionamento do Poder Judiciário pátrio acerca do tema.