(Over)Sharenting: as consequências jurídicas da superexposição de dados e imagens de crianças e adolescentes, pelos pais, nas redes sociais

• Autor(a) principal: Almeida, Bruna Carnevali
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/19953
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL; Melhor interesse da criança; Poder familiar; Direito à imagem; Proteção de dados pessoais; Parentalidade; Oversharenting; Best interest of the child; Parental power; Right to image; Personal data protection; Parenting

O recente fenômeno do oversharenting consiste na superexposição da imagem e dados de crianças e adolescentes, pelos seus pais, nas redes sociais. O presente trabalho, então, objetiva estudar as consequências jurídicas que podem advir desta prática. Para tanto, houve a seleção de alguns casos concretos capazes de ilustrar seus riscos, assim como o estudo acerca dos limites da autoridade parental, bem como do papel princípio do melhor interesse das crianças e adolescentes. Considerando a nítida colisão entre a liberdade de expressão dos pais e os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, foi possível concluir que a adoção de uma solução para o conflito será casuísta. Observou-se, ainda, que a educação digital e a conscientização dos pais, aliados aos instrumentos jurídicos existentes no ordenamento jurídico brasileiro possuem um papel primordial na garantia da proteção das crianças e adolescentes, como indivíduos em condição peculiar de desenvolvimento.