(Over)Sharenting: as consequências jurídicas da superexposição de dados e imagens de crianças e adolescentes, pelos pais, nas redes sociais
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRJ |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/11422/19953 |
Resumo: | O recente fenômeno do oversharenting consiste na superexposição da imagem e dados de crianças e adolescentes, pelos seus pais, nas redes sociais. O presente trabalho, então, objetiva estudar as consequências jurídicas que podem advir desta prática. Para tanto, houve a seleção de alguns casos concretos capazes de ilustrar seus riscos, assim como o estudo acerca dos limites da autoridade parental, bem como do papel princípio do melhor interesse das crianças e adolescentes. Considerando a nítida colisão entre a liberdade de expressão dos pais e os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, foi possível concluir que a adoção de uma solução para o conflito será casuísta. Observou-se, ainda, que a educação digital e a conscientização dos pais, aliados aos instrumentos jurídicos existentes no ordenamento jurídico brasileiro possuem um papel primordial na garantia da proteção das crianças e adolescentes, como indivíduos em condição peculiar de desenvolvimento. |
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Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.http://hdl.handle.net/11422/19953Submitted by Diogo Mata (diogoxavier@direito.ufrj.br) on 2023-03-16T14:31:11Z No. of bitstreams: 1 BCAlmeida-min.pdf: 480310 bytes, checksum: b71c17c6b8333426b3f99646d846548a (MD5)Approved for entry into archive by Renata Souza (renatasouza@direito.ufrj.br) on 2023-03-20T13:53:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 BCAlmeida-min.pdf: 480310 bytes, checksum: b71c17c6b8333426b3f99646d846548a (MD5)Made available in DSpace on 2023-03-20T13:53:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BCAlmeida-min.pdf: 480310 bytes, checksum: b71c17c6b8333426b3f99646d846548a (MD5) Previous issue date: 2022O recente fenômeno do oversharenting consiste na superexposição da imagem e dados de crianças e adolescentes, pelos seus pais, nas redes sociais. O presente trabalho, então, objetiva estudar as consequências jurídicas que podem advir desta prática. Para tanto, houve a seleção de alguns casos concretos capazes de ilustrar seus riscos, assim como o estudo acerca dos limites da autoridade parental, bem como do papel princípio do melhor interesse das crianças e adolescentes. Considerando a nítida colisão entre a liberdade de expressão dos pais e os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, foi possível concluir que a adoção de uma solução para o conflito será casuísta. Observou-se, ainda, que a educação digital e a conscientização dos pais, aliados aos instrumentos jurídicos existentes no ordenamento jurídico brasileiro possuem um papel primordial na garantia da proteção das crianças e adolescentes, como indivíduos em condição peculiar de desenvolvimento.porUniversidade Federal do Rio de JaneiroUFRJBrasilFaculdade Nacional de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILMelhor interesse da criançaPoder familiarDireito à imagemProteção de dados pessoaisParentalidadeOversharentingBest interest of the childParental powerRight to imagePersonal data protectionParenting(Over)Sharenting: as consequências jurídicas da superexposição de dados e imagens de crianças e adolescentes, pelos pais, nas redes sociaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisabertoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRJinstname:Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)instacron:UFRJLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81853http://pantheon.ufrj.br:80/bitstream/11422/19953/2/license.txtdd32849f2bfb22da963c3aac6e26e255MD52ORIGINALBCAlmeida-min.pdfBCAlmeida-min.pdfapplication/pdf480596http://pantheon.ufrj.br:80/bitstream/11422/19953/3/BCAlmeida-min.pdf78018567f8fb9c874f9812bd13168f56MD5311422/199532023-11-30 00:00:38.565oai:pantheon.ufrj.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttp://www.pantheon.ufrj.br/oai/requestopendoar:2023-11-30T03:00:38Repositório Institucional da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)false |
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