O requisito da contemporaneidade na decretação de prisões cautelares: um estudo jurisprudencial sobre os efeitos da banalização das prisões em meio à deflagração das megaoperações

• Autor(a) principal: Barroso, Paola Balan
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/17639
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL; Processo Penal Cautelar; Prisão Preventiva; Contemporaneidade; Princípio da Presunção de Inocência; Direito de Liberdade; Penal Law; Imprisonment; Contemporaneity; Due-Process of Law; Freedom Rights

O presente trabalho consiste em estudo jurisprudencial, com foco nos Tribunais Superiores e Tribunais Regionais Federais, sobre os julgados proferidos no período compreendido entre 2000 e 2021 acerca da observância do requisito da contemporaneidade para decretação ou manutenção de prisões cautelares. Em especial, objetiva-se analisar os casos de prisão preventiva, devido ao crescimento acentuado de tal medida nas últimas décadas. A relação quase pretende é a de deflagração de megaoperações e a era dos maxiprocessos enquanto vetor do excesso punitivo do Estado, por meio do alastramento do fenômeno da espetaculização do processo penal. Assim, ante contexto histórico de ovação às práticas de punição e de sede de Justiça, pretende-se analisar o reflexo disso no Judiciário, na forma como se decide, bem como na inauguração de novas práticas jurídicas. Como norte da análise, tem-se a teoria processual penal e seus elementos para fixação dos critérios e olhar crítico e garantista face a necessidade de proteção dos preceitos penais constitucionais e dos princípios que são ameaçados pela banalização da constrição do direito de liberdade.