O trabalho artístico infanto-juvenil: uma análise crítica sobre a expressão através da arte

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Alice Ramos Corrêa Mendes da
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/7527
Resumo: Este trabalho busca fazer uma análise crítica acerca do trabalho da criança e do adolescente no meio artístico. Trata-se de um assunto polêmico em diversos âmbitos, começando pelo fato de que, apesar da legislação constitucional e infraconstitucional tratarem bastante sobre o trabalho e proteção da criança e do adolescente, não há uma legislação específica que regule as hipóteses em que o menor se insere na atividade artística. Todavia, não há que se falar que esse menor esteja desprotegido. O tratamento oferecido pela legislação existente é plenamente capaz de garantir seus direitos, não havendo necessidade de criar uma nova legislação especificamente para regular o tema. Além disso, a doutrina se divide se esse tipo de atividade deve ser proibida ou aceita pelo ordenamento brasileiro. Dessa forma, o objetivo deste trabalho é traçar um panorama, através da análise de casos concretos, no Brasil e no mundo, para entender melhor essa atividade tão peculiar, mas também tão corriqueira na vida dos brasileiros. Isso porque, tratando de crianças e adolescentes, pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, a atividade artística que não respeita os ditames legais, pode gerar graves consequências na vida desses jovens.
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