Segurança do trabalho e direitos fundamentais: uma relação necessária

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Lucas Rangel dos Santos
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/20992
Resumo: O presente trabalho visa analisar a relevância da Segurança do Trabalho frente às garantias constitucionalmente previstas aos trabalhadores. Nesse sentido, será apresentada uma linha histórica do trabalho no Brasil, o surgimento dos principais dispositivos que o regulamentaram, até chegar na tutela do direito ao ambiente de trabalho ecologicamente equilibrado, livre de riscos ambientais e protegido de acidentes e doenças, se estabelecendo como uma prerrogativa dos trabalhadores diante do Estado e do setor privado.
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