Laudos criminológicos e Lgbtfobia: um estudo de caso acerca da violação de direitos de pessoas Lgbt+ na realização de exames criminológicos

• Autor(a) principal: Robalinho, Ana Beatriz Pereira
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/13637
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL; Exame criminológico; Laudos; LGBTfobia; Heteronormatividade; Teoria Queer; Criminological examination; Reports; LGBTphobia; Heteronormativity; Queer Theory

O presente trabalho busca analisar através de um estudo de caso, de forma qualitativa e detalhada, a relação entre o discurso de exames criminológicos e a LGBTfobia. Para tanto, em um primeiro momento foi necessária a descrição das decisões e laudos do processo que embasam toda pesquisa. Busca-se compreender como são realizados exames criminológicos, a previsão legal, a posição jurisprudencial e como os juízes decidem. A postura dos psicólogos e técnicos que atuam no sistema carcerário, muitas vezes com viés patológico, também é objeto de análise, juntamente com resoluções e pareceres do Conselho Federal de Psicologia. Por fim, o ponto de conexão do trabalho é como a LGBTfobia está enraizada em práticas do sistema penal e nas instituições. O paradigma da Teoria Queer, o rompimento com a lógica heteronormativa e a proteção legal, convencional e jurisprudencial dos direitos de pessoas LGBT+ encerram o último capítulo. Sendo assim, a análise perpassa por práticas processuais do Poder Judiciário, pelo comportamento do corpo técnico e por toda a LGBTfobia presente nas instituições, na cultura e nas relações pessoais.