Entre a criminologia crítica e a teoria queer: diálogos possíveis para pensar a lgbtfobia institucional na execução penal

• Autor(a) principal: Barbosa, Larissa Freire de Oliveira
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/12756
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL; LGBT; LGBTfobia; Criminologia Crítica; Teoria Queer; Violência Institucional; LGBTphobia; Critical Crimonology; Queer Theory; Institutional Violence

O presente trabalho tem como objetivo identificar e refletir sobre as condições de encarceramento de sujeitos LGBT’s no estado do Rio de Janeiro de modo a possibilitar pensar a lgbtfobia institucional através das lentes da Teoria Queer e da Criminologia Crítica. Para acessar e conhecer as violências LGBTfóbicas em curso nas unidades prisionais optou-se pela pesquisa documental e jurisprudencial. A primeira se concentrou em relatórios elaborados pelos órgãos de monitoramento e fiscalização das unidades prisionais fluminenses. A segunda etapa da pesquisa voltou-se para os julgados proferidos pelo TJRJ, STJ e STF que abordassem direitos LGBT’s no contexto de encarceramento. Da leitura dos mais de 220 relatórios e dos 10 julgados encontrados, foi possível concluir que os corpos LGBT’s são invisibilizados pelas instituições públicas o que produz uma cifra oculta de lgbtfobia institucional. Por outro lado, quando os direitos penitenciários dos LGBT’s acessam o judiciário, existe uma negação da prestação jurisdicional com argumentos sustentados ppr discursos heteronormativos e lgbtfóbicos. Assim, as práticas e discursos institucionais e judiciário impõem sobrecargas punitivas aos sujeitos LGBT’s em privação de liberdade, além daquele sofrimento ínsito aos demais presos.