Regularizar para que(m)?: um debate sobre potenciais e controvérsias da política de regularização fundiária brasileira

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Linhares, Luciana Hinkelmann
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/16763
Resumo: O presente trabalho tem como objetivos promover um debate a respeito da regularização fundiária, analisar as suas potencialidades e controvérsias e suscitar a reflexão a respeito dos diferentes e contraditórios interesses dos agentes envolvidos na aplicação dessas políticas, tomando como referência a formalidade (mercantilização) e a informalidade (desmercantilização parcial) no acesso à terra pelas classes populares. Assumindo como problema a mercantilização da terra e a falta de políticas públicas efetivas de oferta de habitação para a população de baixa renda e pensando o papel do planejamento urbano como balizador de um desenvolvimento socialmente sustentável, defende-se a proposição de que a regulação pública constitui o principal mecanismo de proteção à mercantilização da terra, de forma a garantir a permanência das classes sociais mais vulneráveis em áreas valorizadas da cidade.
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Assumindo como problema a mercantilização da terra e a falta de políticas públicas efetivas de oferta de habitação para a população de baixa renda e pensando o papel do planejamento urbano como balizador de um desenvolvimento socialmente sustentável, defende-se a proposição de que a regulação pública constitui o principal mecanismo de proteção à mercantilização da terra, de forma a garantir a permanência das classes sociais mais vulneráveis em áreas valorizadas da cidade.The objective of this paper is to promote a debate about land regularization policies, to analyze their potentialities and controversies and to stimulate reflection on the different and contradictory interests of the agents involved in the application of these policies, taking as reference formality (commodification) and informality (partial de-commodification) in access to land by the popular classes. Assuming as a problem the commodification of the land and the lack of effective public policies to offer social housing to the low income population and thinking about the role of urban planning as a promoter of socially sustainable development, the proposition that public regulation is the main mechanism to protect the commodification of land, in order to guarantee the permanence of the most vulnerable social classes in the city's valued areas, is defended.Submitted by Kátia Silva (katia@ippur.ufrj.br) on 2022-04-28T17:18:41Z No. of bitstreams: 1 LHLinhares.pdf: 270852 bytes, checksum: 355e0d83b7216d662b1264240a67c60c (MD5)Made available in DSpace on 2022-04-28T17:18:41Z (GMT). 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