A plataformização das relações de trabalho à luz do estudo comparado de jurisprudência: uma análise à ausência do reconhecimento do vínculo empregatício no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, Juliana Almeida
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/19065
Resumo: A plataformização laboral, fenômeno proveniente da introdução de tecnologias de informação e de comunicação nas relações de trabalho, no qual a prestação dos serviços é controlada e gerida por plataformas digitais, se tornou objeto de estudos dedicados a compreender a complexidade do trabalho contemporâneo. O presente trabalho busca examinar as implicações concretas dessa prática laboral, detalhando as características à ela inerentes, a partir do estudo comparado de jurisprudência trabalhista com decisões representativas da pesquisa envolvendo a qualificação do vínculo jurídico entre as empresas-plataformas e os trabalhadores em aplicativos de entrega e de transporte de passageiros. Nessa lógica, pretende desmascarar o falacioso discurso de empreendorismo defendido pelas empresas-plataforma, por meio do qual buscam manter sua posição competitiva no mercado a partir da exploração irrestrita da mão de obra. Em ultima instância, visa contribuir ao debate a partir de uma perspectiva crítica e analítica.
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