Estudo comparativo e analítico da legislação de preço de transferência de bens no ordenamento brasileiro e nas regras da OCDE

• Autor(a) principal: Pacheco, Fernanda Spena
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/10144
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO; Preços; Operação financeira; Competição econômica; Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)

Este trabalho aborda o tema do preço de transferência concernente aos bens, avaliando a legislação vigente, partindo da comparação entre as regras da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e as regras brasileiras. Com isso, o estudo visa demonstrar, mediante a análise das legislações, a superioridade dos dispositivos propostos pela OCDE no cumprimento ao princípio internacional arm’s lenght ou princípio da plena concorrência, que objetiva minimizar os efeitos nocivos dos planejamentos tributários realizados pelas empresas que se utilizam das vantagens anormais nas operações de importação e/ ou exportação efetuadas entre pessoas vinculadas por controle, dependência ou vínculo econômico ou com países de tributação favorecida. Desse modo, seus objetos precípuos são: 1) a exposição das normas de controle dos preços de transferência da organização internacional (OCDE); 2) apresentação do modelo legislativo brasileiro sobre o tema; e 3) a comparação analítica entre os dois sistemas, de modo a comprovar a mencionada tese.