Estabilização da tutela antecipada antecedente

• Autor(a) principal: Bulak, Ilana Alves
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/8553
• topic: Estabilização da Tutela Antecipada em Caráter Antecedente; Procedimento; Natureza Jurídica; Efeitos; Stabilization of Satisfied Provisional in Antecedent Character; Procedure; Legal Nature; Effects; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL

O presente trabalho monográfico tem como objetivo destrinchar as principais controvérsias que circundam o instituto da Estabilização da Tutela Antecipada em Caráter Antecedente, o qual foi introduzido no direito positivo brasileiro pelo artigo 304 do Código de Processo Civil de 2015. Nesse sentido, à luz do regramento dado pelo legislador e dos apontamentos realizados pela doutrina, serão analisados os pressupostos positivos e negativos para aplicação desse novo mecanismo de estabilização dos provimentos judiciais. Depois de analisadas as controvérsias que circundam o procedimento da referida técnica, a presente pesquisa buscará desvendar a natureza jurídica da Estabilização da Tutela Antecipada em Caráter Antecedente e, ao final, tentar-se-á antever alguns dos efeitos na ordem jurídica decorrentes da aplicação dessa nova técnica.