Os aspectos e desafios tributários nas operações com criptomoedas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Marcus Vinicius Araújo de
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/14467
Resumo: O presente trabalho aborda os aspectos tributários das diferentes operações com criptomoedas, desde a compra e venda, para permuta, doação, utilização como meio de pagamento. Foi feito um contexto histórico das criptomoedas e suas respectivas características. Em seguida, foram discutidos os principais desafios para a correta tributação de operações com criptomoedas, passando-se por uma análise da natureza jurídica destes ativos, bem como uma análise do atual panorama normativo sobre este tema. Após, foi feita uma exposição da forma pela qual outros países estão regulamentando as criptomoedas, para, no final, analisar os Projetos de Lei atualmente em trâmite no Congresso Nacional que versam sobre a matéria.
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