A regulação financeira dos derivativos de bitcoins no ordenamento jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: Monteiro, Ana Sofia Cardoso
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/6007
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO; Derivativos; Dinheiro eletrônico; Regulação financeira; Mercado de capitais; Comissão de Valores Mobiliários (Brasil); Derivatives; Electronic money; Financial Regulation; Capital market

Não obstante o contraste que a disrupção produzida pelo Bitcoin exerce em relação à manutenção do status quo do sistema financeiro representada pela figura dos derivativos, a junção destes dois instrumentos financeiros assustou reguladores ao redor do mundo, desafiando ainda o poder interpretativo de analistas de mercado sobre o efeito que a abertura da negociação de derivativos de Bitcoins no mercado bursátil viria a causar. Tão recente quanto intrigante, este tema percorre por um interessante intermédio entre Direito e Economia, o que abre uma janela de oportunidade às autoridades reguladoras no que tange a possibilidade de provar a eficiência da regulação financeira através de um entendimento mais profundo sobre as peculiaridades deste mercado tão inovador e sobre de que forma um instrumento de tamanha complexidade pode vir a legitimar e estabilizar o mercado desta criptomoeda. Dentro deste contexto, o presente Trabalho de Conclusão de Curso buscou analisar uma possível solução normativa a ser adotada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), utilizando-se da teoria dos jogos com o objetivo de remontar o cenário que hoje representa a atual situação do mercado de bitcoins brasileiro, isto é, a vedação parcial da utilização desta criptomoeda versus a possibilidade de regulação, a qual possibilitaria o funcionamento de uma plataforma para a negociação de derivativos bursáteis de Bitcoins no âmbito da Bolsa de Valores. Assim, à luz da Teoria dos Jogos, identificou-se este cenário como um jogo de garantia, bastante semelhante ao jogo de “caça ao veado” originalmente proposto por Rousseau para identificar os problemas inerentes ao contrato social, possibilitando a conclusão de que ambos os jogadores (isto é, supervisionados e reguladores) maximizam os seus resultados quando (i) há regulação e (ii) esta regulação é cumprida. É com base nestes resultados que propõe-se um modelo de Instrução Normativa a ser utilizado pela instituição, de forma que este possa resolver algumas problemáticas já antecipadas por mercados já regulados, como é o caso dos Estados Unidos. Dessa forma, a utilização deste instrumento normativo visa endereçar as principais preocupações, seja sob a ótica da proteção quanto ao risco sistêmico, seja com relação ao poder-dever da CVM de zelar pela eficiência de mercado de capitais.