Regulação da criptomoeda no Brasil: desafios e barreiras

• Autor(a) principal: Baptista, Anna Letícia Gomes
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/11222
• topic: Criptomoedas; Desafios regulatórios; Criptoativos; Cryptocurrency; Regulatory challenges; Cryptoassets; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO

O presente trabalho pretende analisar as características das criptomoedas, seu contexto regulatório e discutir os entraves que esta inovação enfrenta. As criptomoedas caracterizam-se atualmente como um investimento atrativo. Responsáveis pelo surgimento dos criptoativos cruzaram uma importante barreira no campo da desmaterialização e inovaram no mercado. As criptomoedas são um tema que está sendo amplamente debatido por agências reguladoras ao redor do mundo. Apesar das diversas discussões e estudos, as criptomoedas ainda possuem um futuro incerto. As agências reguladoras ressaltam os riscos atrelados a esta inovação, mas a grande maioria aparenta não ter o interesse em oprimir a inclusão desta inovação no mercado. No entanto, é de suma importância que a adoção de instrumentos regulatórios e a abordagem das autarquias sejam analisadas. Destaca-se que não há a pretensão de esgotar as discussões sobre as criptomoedas, mas promover reflexões e debates acerca de seu objeto.