A importância do direito à desconexão para a garantia de direitos fundamentais no teletrabalho

• Autor(a) principal: Azevedo, Maria Clara Freitas Fontes de
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/8779
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO; Neoliberalismo; Políticas de Austeridade; Teletrabalho; Direito à Desconexão; Direitos Fundamentais; Neoliberalism; Austerity Policies; Telework; Right to Disconnect; Fundamental Rights

O presente trabalho tem por objetivo analisar a importância do direito à desconexão, direito não postulado no ordenamento jurídico brasileiro, para a manutenção dos direitos e garantias fundamentais das relações de trabalho frente as recentes tentativas de flexibilização de normas trabalhistas promovidas pelo modelo econômico neoliberal em vigor com o auxílio das novas tecnologias informacionais e comunicacionais. O primeiro capítulo buscar analisar os efeitos das políticas de austeridade no tempo de trabalho, mas principalmente na limitação constitucional do trabalho de oito horas diárias que vem sendo relativizada pela invasão das novas tecnologias na vida privada do trabalhador. Já o segundo capítulo é dedicado ao estudo do instituto do teletrabalho, como forma contemporânea de trabalho, que tem como traço marcante a fluidez do tempo e local de trabalho que rompe com as barreira entre tempo de trabalho e tempo de descanso e, por conseguinte, provoca diversos efeitos positivos e negativos nas relações de trabalho aos quais o direito do trabalho deve estar atento, a fim de garantir a proteção do trabalhador. Por fim, o último capítulo faz referência ao direito à desconexão e a sua relação com o direito do trabalho, por meio da análise da sua importância para a manutenção de direitos fundamentais, em especial o direito à saúde e ao meio ambiente de trabalho saudável, nas relações de trabalho. Diante da falta de positivação deste direito no ordenamento jurídico brasileiro, o direito comparado será utilizado como forma de reforçar a importância deste direito no contexto organizacional trabalhista contemporâneo. A conclusão a qual se chegará busca observar se o direito à desconexão, ainda que não positivado, encontra guarida nas leis brasileiras, ou se ao contrário, o teletrabalhador precisa se socorrer de outros meios para proteger o seu descanso, o seu lazer, a sua intimidade e a sua saúde face a ultraconectividade que marca os tempos modernos.