Teletrabalho e o direito à desconexão

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Perez, Henrique Cazelli
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26680
Resumo: Teleworking has always been present in labor practice, even before its legal provision with the enactment of L. 13.467/17, as seen in jurisprudence in its time. With the advent of social advances, its practice began to be easier and more embraced. First, we will start the present work with a brief overview of the progress of fundamental workers' rights, to highlight the importance and the growth of the protections given to this under-productive part in labor relations. Notwithstanding the discussion in the present work regarding the relationship between tele-work and the right to disconnect, and the effects of this relationship on the worker's health, it will be demonstrated what kinds of damage can withstand when the right of disconnect is not granted, and its consequential legal consequence. Furthermore, a discussion related about the worker’s physical and psychological health is going to be presented focusing on the necessary repair caused by the violation of the right of no-work, ending the present work with it’s reasons, fundamentals and nature that hover over this repair
id PUC_SP-1_9b9e5a113cb38a0ff47dae9bade19c83
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/26680
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Keller, WernerPerez, Henrique Cazelli2022-08-12T22:04:40Z2022-08-12T22:04:40Z2020-12-01https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26680Teleworking has always been present in labor practice, even before its legal provision with the enactment of L. 13.467/17, as seen in jurisprudence in its time. With the advent of social advances, its practice began to be easier and more embraced. First, we will start the present work with a brief overview of the progress of fundamental workers' rights, to highlight the importance and the growth of the protections given to this under-productive part in labor relations. Notwithstanding the discussion in the present work regarding the relationship between tele-work and the right to disconnect, and the effects of this relationship on the worker's health, it will be demonstrated what kinds of damage can withstand when the right of disconnect is not granted, and its consequential legal consequence. Furthermore, a discussion related about the worker’s physical and psychological health is going to be presented focusing on the necessary repair caused by the violation of the right of no-work, ending the present work with it’s reasons, fundamentals and nature that hover over this repairO teletrabalho sempre esteve presente na prática laboral, mesmo antes de sua previsão legal com a sua previsão da L. 13.467/17, conforme verificamos em alguns julgados em seu tempo. Com os avanços sociais, sua prática começou a ser mais fácil e abrangente. Em primeiro, iniciaremos o presente trabalho com um breve panorama sobre os avanços dos direitos fundamentais do trabalhador, para que se destaque a importância e o crescimento das proteções dadas à esta hipossuficiente parte nas relações de trabalho. Não obstante a discussão no presente trabalho quanto à relação do teletrabalho com o direito ao descanso, bem como seus efeitos desta relação na saúde do trabalhador, demonstraremos também ao leitor os danos que podem existir quando ocorrida a inobservância do direito à desconexão do trabalhador e sua eventual consequência jurídica. Uma discussão sobre a saúde física e mental do trabalhador será colocada em plano para um maior enfoque sobre a reparação necessária após a violação ao direito ao não-trabalho, e os motivos fundamentos e natureza que pairam sobre esta reparaçãoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito do TrabalhoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOTeletrabalhoDireito à desconexãoDireito do trabalho pandêmicoSarscov-2Covid-19TeleworkRight to disconnectPandemic labor lawSars-cov-2Covid-19Teletrabalho e o direito à desconexãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALHenrique Cazelli Perez_monografia.pdfapplication/pdf735400https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26680/1/Henrique%20Cazelli%20Perez_monografia.pdfbef4afe33f7fe4ac7e2f4d637553b786MD51TEXTHenrique Cazelli Perez_monografia.pdf.txtHenrique Cazelli Perez_monografia.pdf.txtExtracted texttext/plain193892https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26680/2/Henrique%20Cazelli%20Perez_monografia.pdf.txteeeaab4d0d1748929ac616b1bc01ab0cMD52THUMBNAILHenrique Cazelli Perez_monografia.pdf.jpgHenrique Cazelli Perez_monografia.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1143https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26680/3/Henrique%20Cazelli%20Perez_monografia.pdf.jpgf1684695481adc503f3692e2749c28ecMD53handle/266802022-08-19 13:59:24.591oai:repositorio.pucsp.br:handle/26680Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-19T16:59:24Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Teletrabalho e o direito à desconexão
title Teletrabalho e o direito à desconexão
spellingShingle Teletrabalho e o direito à desconexão
Perez, Henrique Cazelli
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Teletrabalho
Direito à desconexão
Direito do trabalho pandêmico
Sarscov-2
Covid-19
Telework
Right to disconnect
Pandemic labor law
Sars-cov-2
Covid-19
title_short Teletrabalho e o direito à desconexão
title_full Teletrabalho e o direito à desconexão
title_fullStr Teletrabalho e o direito à desconexão
title_full_unstemmed Teletrabalho e o direito à desconexão
title_sort Teletrabalho e o direito à desconexão
author Perez, Henrique Cazelli
author_facet Perez, Henrique Cazelli
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Keller, Werner
dc.contributor.author.fl_str_mv Perez, Henrique Cazelli
contributor_str_mv Keller, Werner
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Teletrabalho
Direito à desconexão
Direito do trabalho pandêmico
Sarscov-2
Covid-19
Telework
Right to disconnect
Pandemic labor law
Sars-cov-2
Covid-19
dc.subject.por.fl_str_mv Teletrabalho
Direito à desconexão
Direito do trabalho pandêmico
Sarscov-2
Covid-19
dc.subject.eng.fl_str_mv Telework
Right to disconnect
Pandemic labor law
Sars-cov-2
Covid-19
description Teleworking has always been present in labor practice, even before its legal provision with the enactment of L. 13.467/17, as seen in jurisprudence in its time. With the advent of social advances, its practice began to be easier and more embraced. First, we will start the present work with a brief overview of the progress of fundamental workers' rights, to highlight the importance and the growth of the protections given to this under-productive part in labor relations. Notwithstanding the discussion in the present work regarding the relationship between tele-work and the right to disconnect, and the effects of this relationship on the worker's health, it will be demonstrated what kinds of damage can withstand when the right of disconnect is not granted, and its consequential legal consequence. Furthermore, a discussion related about the worker’s physical and psychological health is going to be presented focusing on the necessary repair caused by the violation of the right of no-work, ending the present work with it’s reasons, fundamentals and nature that hover over this repair
publishDate 2020
dc.date.issued.fl_str_mv 2020-12-01
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-08-12T22:04:40Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-08-12T22:04:40Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26680
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26680
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Especialização em Direito do Trabalho
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26680/1/Henrique%20Cazelli%20Perez_monografia.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26680/2/Henrique%20Cazelli%20Perez_monografia.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26680/3/Henrique%20Cazelli%20Perez_monografia.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv bef4afe33f7fe4ac7e2f4d637553b786
eeeaab4d0d1748929ac616b1bc01ab0c
f1684695481adc503f3692e2749c28ec
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1799796064568475648