A responsabilidade civil do empregador nos casos de desenvolvimento ou agravamento de doenças que guardem nexo de concausalidade com o trabalho: um estudo sob o enfoque da possível culpa concorrente do obreiro

• Autor(a) principal: Assis, Júlia Gonçalves de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/12741
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO; Responsabilidade Civil; Empregador; Nexo Concausal; Culpa Concorrente; Civil Liability; Employer; Concausality Link; Concurrent Guilt

Tendo-se uma conduta, um dano e o nexo causal entre ambos, surge o dever de indenizar em sua vertente objetiva. Para a doutrina subjetiva, por outro lado, necessária – ainda – a observância da culpa do agente para que o mesmo seja obrigado a responder pelo evento danoso. Sendo certo que ambas as vertentes da responsabilidade civil foram albergadas pela legislação vigente, buscou-se, no presente trabalho, definir qual o tipo de responsabilidade do empregador diante do surgimento ou agravamento de doença, por parte do empregado, para o qual o trabalho tenha contribuído, bem como analisar se a dita responsabilidade (seja objetiva ou subjetiva) subsistiria caso o trabalho fosse apenas uma das causas que concorreram para o surgimento da doença, ou seja, se entre ele e o dano o nexo não fosse causal, mas concausal. Finalmente, cogitou-se o que ocorreria se uma das concausas se relacionasse a um fato/comportamento da vítima. A metodologia elegida para o desenvolvimento das problemáticas postas consistiu na revisão da literatura acerca do tema e em estudo de caso ilustrativo. Opondo-se o direito posto ao aplicado, propôs-se critérios considerados justos para a solução da controvérsia, tudo sem perder de vista os princípios orientadores do Direito do Trabalho.