A consensualidade no âmbito da Administração Pública

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pinto, Letícia Gomes
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/10972
Resumo: A presente monografia objetiva a analisar a consensualidade no âmbito da Administração Pública, com ênfase nos Acordos de Leniência previstos na Lei n° 12.846 de 2013. O exame do tema terá início com breve análise sobre a evolução histórica do Direito Administrativo e a nova leitura da disciplina em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Será abordada a atuação administrativa consensual e os instrumentos dialógicos. O estudo será elaborado a partir da influência dos princípios constitucionais na relação entre Administração Pública e administrados. Neste sentido, será feita uma relação entre a atuação estatal e a democracia substantiva. Posteriormente será realizada uma análise do conceito de acordo de leniência e sua utilização pela Administração Pública como exemplo de ampliação do consenso no direito público. Por fim, efetuar-se-á um estudo de caso sobre o presente objeto de pesquisa tendo em consideração o atual cenário político e econômico do Brasil.
id UFRJ_d020662420630d8e403a6d8b56bfcfc7
oai_identifier_str oai:pantheon.ufrj.br:11422/10972
network_acronym_str UFRJ
network_name_str Repositório Institucional da UFRJ
repository_id_str
spelling Pinto, Letícia Gomeshttp://lattes.cnpq.br/3448583412640622Oliveira, Larissa Pinha de2020-01-07T19:10:14Z2023-11-30T03:03:43Z2017-07PINTO, Letícia Gomes. A consensualidade no âmbito da Administração Pública. 2017. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.http://hdl.handle.net/11422/10972Submitted by Thalyta Sardinha (thalyta@direito.ufrj.br) on 2019-12-17T13:31:29Z No. of bitstreams: 1 LGPinto.pdf: 419969 bytes, checksum: aa42105f38426933af26a99790f1f67c (MD5)Approved for entry into archive by Renata Souza (renatasouza@direito.ufrj.br) on 2020-01-07T19:10:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LGPinto.pdf: 419969 bytes, checksum: aa42105f38426933af26a99790f1f67c (MD5)Made available in DSpace on 2020-01-07T19:10:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LGPinto.pdf: 419969 bytes, checksum: aa42105f38426933af26a99790f1f67c (MD5) Previous issue date: 2017-07A presente monografia objetiva a analisar a consensualidade no âmbito da Administração Pública, com ênfase nos Acordos de Leniência previstos na Lei n° 12.846 de 2013. O exame do tema terá início com breve análise sobre a evolução histórica do Direito Administrativo e a nova leitura da disciplina em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Será abordada a atuação administrativa consensual e os instrumentos dialógicos. O estudo será elaborado a partir da influência dos princípios constitucionais na relação entre Administração Pública e administrados. Neste sentido, será feita uma relação entre a atuação estatal e a democracia substantiva. Posteriormente será realizada uma análise do conceito de acordo de leniência e sua utilização pela Administração Pública como exemplo de ampliação do consenso no direito público. Por fim, efetuar-se-á um estudo de caso sobre o presente objeto de pesquisa tendo em consideração o atual cenário político e econômico do Brasil.porUniversidade Federal do Rio de JaneiroUFRJBrasilFaculdade Nacional de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVOAdministração públicaDireito administrativoCorrupçãoLicitaçãoAcordos de leniênciaPublic AdministrationAdministrative LawLeniency AgreementBiddingsA consensualidade no âmbito da Administração Públicainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisabertoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRJinstname:Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)instacron:UFRJORIGINALLGPinto.pdfLGPinto.pdfapplication/pdf419969http://pantheon.ufrj.br:80/bitstream/11422/10972/1/LGPinto.pdfaa42105f38426933af26a99790f1f67cMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81853http://pantheon.ufrj.br:80/bitstream/11422/10972/2/license.txtdd32849f2bfb22da963c3aac6e26e255MD5211422/109722023-11-30 00:03:43.962oai:pantheon.ufrj.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttp://www.pantheon.ufrj.br/oai/requestopendoar:2023-11-30T03:03:43Repositório Institucional da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A consensualidade no âmbito da Administração Pública
title A consensualidade no âmbito da Administração Pública
spellingShingle A consensualidade no âmbito da Administração Pública
Pinto, Letícia Gomes
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Administração pública
Direito administrativo
Corrupção
Licitação
Acordos de leniência
Public Administration
Administrative Law
Leniency Agreement
Biddings
title_short A consensualidade no âmbito da Administração Pública
title_full A consensualidade no âmbito da Administração Pública
title_fullStr A consensualidade no âmbito da Administração Pública
title_full_unstemmed A consensualidade no âmbito da Administração Pública
title_sort A consensualidade no âmbito da Administração Pública
author Pinto, Letícia Gomes
author_facet Pinto, Letícia Gomes
author_role author
dc.contributor.advisorLattes.pt_BR.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/3448583412640622
dc.contributor.author.fl_str_mv Pinto, Letícia Gomes
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Oliveira, Larissa Pinha de
contributor_str_mv Oliveira, Larissa Pinha de
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Administração pública
Direito administrativo
Corrupção
Licitação
Acordos de leniência
Public Administration
Administrative Law
Leniency Agreement
Biddings
dc.subject.por.fl_str_mv Administração pública
Direito administrativo
Corrupção
Licitação
Acordos de leniência
dc.subject.eng.fl_str_mv Public Administration
Administrative Law
Leniency Agreement
Biddings
description A presente monografia objetiva a analisar a consensualidade no âmbito da Administração Pública, com ênfase nos Acordos de Leniência previstos na Lei n° 12.846 de 2013. O exame do tema terá início com breve análise sobre a evolução histórica do Direito Administrativo e a nova leitura da disciplina em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Será abordada a atuação administrativa consensual e os instrumentos dialógicos. O estudo será elaborado a partir da influência dos princípios constitucionais na relação entre Administração Pública e administrados. Neste sentido, será feita uma relação entre a atuação estatal e a democracia substantiva. Posteriormente será realizada uma análise do conceito de acordo de leniência e sua utilização pela Administração Pública como exemplo de ampliação do consenso no direito público. Por fim, efetuar-se-á um estudo de caso sobre o presente objeto de pesquisa tendo em consideração o atual cenário político e econômico do Brasil.
publishDate 2017
dc.date.issued.fl_str_mv 2017-07
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2020-01-07T19:10:14Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-11-30T03:03:43Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv PINTO, Letícia Gomes. A consensualidade no âmbito da Administração Pública. 2017. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/11422/10972
identifier_str_mv PINTO, Letícia Gomes. A consensualidade no âmbito da Administração Pública. 2017. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
url http://hdl.handle.net/11422/10972
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFRJ
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade Nacional de Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Rio de Janeiro
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFRJ
instname:Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
instacron:UFRJ
instname_str Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
instacron_str UFRJ
institution UFRJ
reponame_str Repositório Institucional da UFRJ
collection Repositório Institucional da UFRJ
bitstream.url.fl_str_mv http://pantheon.ufrj.br:80/bitstream/11422/10972/1/LGPinto.pdf
http://pantheon.ufrj.br:80/bitstream/11422/10972/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv aa42105f38426933af26a99790f1f67c
dd32849f2bfb22da963c3aac6e26e255
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1784097172327759872

Registros relacionados