A inimputabilidade além da infração penal: o princípio da dignidade da pessoa humana sob a ótica das práticas manicomiais no direito penal brasileiro
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRJ |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/11422/19952 |
Resumo: | O presente trabalho busca gerar no leitor uma visão crítica e aberta para um possível debate interno a respeito da situação degradante dos manicômios judiciários no Brasil mesmo após o advento da Lei da Reforma Psiquiátrica e de que forma esse modelo institucionalizante fere inúmeros princípios, direitos e garantias constitucionais. Para tanto, o estudo se remete às possíveis raízes históricas e filosóficas que atuam por trás do estigma da figura principal dessa abordagem: o louco infrator, resultado de uma disputa de espaço de poder entre as ciências psi e jus. Ademais, perpassa uma abordagem sobre os meios e mecanismos do Direito Penal que corroboram para a legitimação da lógica criminológica punitivista e, em razão dessa, para os altos índices de contingente populacional em instituições hospitalares. A investigação foi inteiramente ancorada, metodologicamente, na pesquisa e leitura bibliográfica, assim como na pesquisa e análise de jurisprudência. |
id |
UFRJ_d17362dd35e9bfb4aa3c93e0eab779db |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:pantheon.ufrj.br:11422/19952 |
network_acronym_str |
UFRJ |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFRJ |
repository_id_str |
|
spelling |
Teixeira, Beatriz Barroshttp://lattes.cnpq.br/4813894628448849Mérida, Cristiane Brandão Augusto2023-03-20T13:52:49Z2023-11-30T03:02:39Z2022TEIXEIRA, Beatriz Barros. A inimputabilidade além da infração penal: o princípio da dignidade da pessoa humana sob a ótica das práticas manicomiais no direito penal brasileiro. 2022. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.http://hdl.handle.net/11422/19952Submitted by Diogo Mata (diogoxavier@direito.ufrj.br) on 2023-03-16T14:14:29Z No. of bitstreams: 1 BBTeixeira-min.pdf: 387083 bytes, checksum: fe75926b9cd16e013682e13ed7d58427 (MD5)Approved for entry into archive by Renata Souza (renatasouza@direito.ufrj.br) on 2023-03-20T13:52:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 BBTeixeira-min.pdf: 387083 bytes, checksum: fe75926b9cd16e013682e13ed7d58427 (MD5)Made available in DSpace on 2023-03-20T13:52:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BBTeixeira-min.pdf: 387083 bytes, checksum: fe75926b9cd16e013682e13ed7d58427 (MD5) Previous issue date: 2022O presente trabalho busca gerar no leitor uma visão crítica e aberta para um possível debate interno a respeito da situação degradante dos manicômios judiciários no Brasil mesmo após o advento da Lei da Reforma Psiquiátrica e de que forma esse modelo institucionalizante fere inúmeros princípios, direitos e garantias constitucionais. Para tanto, o estudo se remete às possíveis raízes históricas e filosóficas que atuam por trás do estigma da figura principal dessa abordagem: o louco infrator, resultado de uma disputa de espaço de poder entre as ciências psi e jus. Ademais, perpassa uma abordagem sobre os meios e mecanismos do Direito Penal que corroboram para a legitimação da lógica criminológica punitivista e, em razão dessa, para os altos índices de contingente populacional em instituições hospitalares. A investigação foi inteiramente ancorada, metodologicamente, na pesquisa e leitura bibliográfica, assim como na pesquisa e análise de jurisprudência.porUniversidade Federal do Rio de JaneiroUFRJBrasilFaculdade Nacional de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALLoucuraManicômio JudiciárioDignidade da Pessoa HumanaDireitos HumanosLuta AntimanicomialMadnessJudicial Lunatic AsylumDignity of the Human PersonAnti-Asylum MovementHuman RightsA inimputabilidade além da infração penal: o princípio da dignidade da pessoa humana sob a ótica das práticas manicomiais no direito penal brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisabertoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRJinstname:Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)instacron:UFRJLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81853http://pantheon.ufrj.br:80/bitstream/11422/19952/2/license.txtdd32849f2bfb22da963c3aac6e26e255MD52ORIGINALBBTeixeira-min.pdfBBTeixeira-min.pdfapplication/pdf387083http://pantheon.ufrj.br:80/bitstream/11422/19952/1/BBTeixeira-min.pdffe75926b9cd16e013682e13ed7d58427MD5111422/199522023-11-30 00:02:39.386oai:pantheon.ufrj.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttp://www.pantheon.ufrj.br/oai/requestopendoar:2023-11-30T03:02:39Repositório Institucional da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
A inimputabilidade além da infração penal: o princípio da dignidade da pessoa humana sob a ótica das práticas manicomiais no direito penal brasileiro |
title |
A inimputabilidade além da infração penal: o princípio da dignidade da pessoa humana sob a ótica das práticas manicomiais no direito penal brasileiro |
spellingShingle |
A inimputabilidade além da infração penal: o princípio da dignidade da pessoa humana sob a ótica das práticas manicomiais no direito penal brasileiro Teixeira, Beatriz Barros CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL Loucura Manicômio Judiciário Dignidade da Pessoa Humana Direitos Humanos Luta Antimanicomial Madness Judicial Lunatic Asylum Dignity of the Human Person Anti-Asylum Movement Human Rights |
title_short |
A inimputabilidade além da infração penal: o princípio da dignidade da pessoa humana sob a ótica das práticas manicomiais no direito penal brasileiro |
title_full |
A inimputabilidade além da infração penal: o princípio da dignidade da pessoa humana sob a ótica das práticas manicomiais no direito penal brasileiro |
title_fullStr |
A inimputabilidade além da infração penal: o princípio da dignidade da pessoa humana sob a ótica das práticas manicomiais no direito penal brasileiro |
title_full_unstemmed |
A inimputabilidade além da infração penal: o princípio da dignidade da pessoa humana sob a ótica das práticas manicomiais no direito penal brasileiro |
title_sort |
A inimputabilidade além da infração penal: o princípio da dignidade da pessoa humana sob a ótica das práticas manicomiais no direito penal brasileiro |
author |
Teixeira, Beatriz Barros |
author_facet |
Teixeira, Beatriz Barros |
author_role |
author |
dc.contributor.advisorLattes.pt_BR.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/4813894628448849 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Teixeira, Beatriz Barros |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Mérida, Cristiane Brandão Augusto |
contributor_str_mv |
Mérida, Cristiane Brandão Augusto |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL Loucura Manicômio Judiciário Dignidade da Pessoa Humana Direitos Humanos Luta Antimanicomial Madness Judicial Lunatic Asylum Dignity of the Human Person Anti-Asylum Movement Human Rights |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Loucura Manicômio Judiciário Dignidade da Pessoa Humana Direitos Humanos Luta Antimanicomial Madness Judicial Lunatic Asylum Dignity of the Human Person Anti-Asylum Movement Human Rights |
description |
O presente trabalho busca gerar no leitor uma visão crítica e aberta para um possível debate interno a respeito da situação degradante dos manicômios judiciários no Brasil mesmo após o advento da Lei da Reforma Psiquiátrica e de que forma esse modelo institucionalizante fere inúmeros princípios, direitos e garantias constitucionais. Para tanto, o estudo se remete às possíveis raízes históricas e filosóficas que atuam por trás do estigma da figura principal dessa abordagem: o louco infrator, resultado de uma disputa de espaço de poder entre as ciências psi e jus. Ademais, perpassa uma abordagem sobre os meios e mecanismos do Direito Penal que corroboram para a legitimação da lógica criminológica punitivista e, em razão dessa, para os altos índices de contingente populacional em instituições hospitalares. A investigação foi inteiramente ancorada, metodologicamente, na pesquisa e leitura bibliográfica, assim como na pesquisa e análise de jurisprudência. |
publishDate |
2022 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2022 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2023-03-20T13:52:49Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2023-11-30T03:02:39Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
TEIXEIRA, Beatriz Barros. A inimputabilidade além da infração penal: o princípio da dignidade da pessoa humana sob a ótica das práticas manicomiais no direito penal brasileiro. 2022. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://hdl.handle.net/11422/19952 |
identifier_str_mv |
TEIXEIRA, Beatriz Barros. A inimputabilidade além da infração penal: o princípio da dignidade da pessoa humana sob a ótica das práticas manicomiais no direito penal brasileiro. 2022. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
url |
http://hdl.handle.net/11422/19952 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal do Rio de Janeiro |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UFRJ |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade Nacional de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal do Rio de Janeiro |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFRJ instname:Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) instacron:UFRJ |
instname_str |
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) |
instacron_str |
UFRJ |
institution |
UFRJ |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFRJ |
collection |
Repositório Institucional da UFRJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://pantheon.ufrj.br:80/bitstream/11422/19952/2/license.txt http://pantheon.ufrj.br:80/bitstream/11422/19952/1/BBTeixeira-min.pdf |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
dd32849f2bfb22da963c3aac6e26e255 fe75926b9cd16e013682e13ed7d58427 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1784097281224474624 |