Judicialização da ciência: uma análise da interação entre direito e ciência na liberação da substância fosfoetanolamina sintética (a “pílula do câncer”)

• Autor(a) principal: Reis, Silvana de Carvalho
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/19332
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Judicialização; Ciência; Fosfoetanolamina Sintética; Novos Fármacos; Judicialization; Science; Synthetic Phosphoethanolamine; Scientific Research

Esta é uma monografia sobre a interação entre Direito e Ciência, no que concerne à análise de suas tensões culturais, dadas principalmente quando pesquisas científicas são produzidas em resposta às demandas judiciais. Pretende-se expor essa tese e suas implicações a partir da análise do caso concreto da liberação do composto fosfoetanolamina sintética para tratamento do câncer, onde a substância que não possui comprovação científica, nem registro sanitário em agência reguladora, ganhou legalmente o status de medicamento. Para tanto serão levantadas as exigências legais atinentes ao registro de novos fármacos, bem como as etapas exigidas internacionalmente para a pesquisa com seres humanos. Dada a alta preocupação contemporânea, tendo o câncer como um grave problema de saúde pública, tem-se na judicialização excessiva efeitos deletérios sobre a boa pesquisa científica acerca de sua validade, veracidade e meios de condução.