Judicialização da ciência: uma análise da interação entre direito e ciência na liberação da substância fosfoetanolamina sintética (a “pílula do câncer”)
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRJ |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/11422/19332 |
Resumo: | Esta é uma monografia sobre a interação entre Direito e Ciência, no que concerne à análise de suas tensões culturais, dadas principalmente quando pesquisas científicas são produzidas em resposta às demandas judiciais. Pretende-se expor essa tese e suas implicações a partir da análise do caso concreto da liberação do composto fosfoetanolamina sintética para tratamento do câncer, onde a substância que não possui comprovação científica, nem registro sanitário em agência reguladora, ganhou legalmente o status de medicamento. Para tanto serão levantadas as exigências legais atinentes ao registro de novos fármacos, bem como as etapas exigidas internacionalmente para a pesquisa com seres humanos. Dada a alta preocupação contemporânea, tendo o câncer como um grave problema de saúde pública, tem-se na judicialização excessiva efeitos deletérios sobre a boa pesquisa científica acerca de sua validade, veracidade e meios de condução. |
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Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.http://hdl.handle.net/11422/19332Submitted by Thalyta Sardinha (thalyta@direito.ufrj.br) on 2022-12-07T15:09:35Z No. of bitstreams: 1 SCReis.pdf: 1150031 bytes, checksum: 285340c3ee03dab83297d63b1a06c5ec (MD5)Approved for entry into archive by Renata Souza (renatasouza@direito.ufrj.br) on 2022-12-07T15:45:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 SCReis.pdf: 1150031 bytes, checksum: 285340c3ee03dab83297d63b1a06c5ec (MD5)Made available in DSpace on 2022-12-07T15:45:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SCReis.pdf: 1150031 bytes, checksum: 285340c3ee03dab83297d63b1a06c5ec (MD5) Previous issue date: 2016-12Esta é uma monografia sobre a interação entre Direito e Ciência, no que concerne à análise de suas tensões culturais, dadas principalmente quando pesquisas científicas são produzidas em resposta às demandas judiciais. Pretende-se expor essa tese e suas implicações a partir da análise do caso concreto da liberação do composto fosfoetanolamina sintética para tratamento do câncer, onde a substância que não possui comprovação científica, nem registro sanitário em agência reguladora, ganhou legalmente o status de medicamento. Para tanto serão levantadas as exigências legais atinentes ao registro de novos fármacos, bem como as etapas exigidas internacionalmente para a pesquisa com seres humanos. Dada a alta preocupação contemporânea, tendo o câncer como um grave problema de saúde pública, tem-se na judicialização excessiva efeitos deletérios sobre a boa pesquisa científica acerca de sua validade, veracidade e meios de condução.porUniversidade Federal do Rio de JaneiroUFRJBrasilFaculdade Nacional de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOJudicializaçãoCiênciaFosfoetanolamina SintéticaNovos FármacosJudicializationScienceSynthetic PhosphoethanolamineScientific ResearchJudicialização da ciência: uma análise da interação entre direito e ciência na liberação da substância fosfoetanolamina sintética (a “pílula do câncer”)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisabertoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRJinstname:Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)instacron:UFRJLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81853http://pantheon.ufrj.br:80/bitstream/11422/19332/2/license.txtdd32849f2bfb22da963c3aac6e26e255MD52ORIGINALSCReis.pdfSCReis.pdfapplication/pdf1150031http://pantheon.ufrj.br:80/bitstream/11422/19332/1/SCReis.pdf285340c3ee03dab83297d63b1a06c5ecMD5111422/193322023-11-30 00:05:23.647oai:pantheon.ufrj.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttp://www.pantheon.ufrj.br/oai/requestopendoar:2023-11-30T03:05:23Repositório Institucional da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)false |
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