A estabilização da tutela de urgência no novo Código de Processo Civil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, Vanessa Santoro
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/10980
Resumo: Analisa-se o novo instituto da estabilização da tutela de urgência instituído no Código de Processo Civil de 2015. Para melhor compreensão do tema, na primeira parte do presente estudo será explicado o conceito de tutela sumária, sua classificação em tutela cautelar e satisfativa antecipada e a origem da estabilização no direito estrangeiro. Em segundo momento será descrito como foi o processo de introdução desta nova técnica no ordenamento processual civil brasileiro, sua relação com a técnica monitória e os requisitos para materializá-la no processo. A terceira parte tratará de umas das principais questões relacionadas a esse tema que é o meio de impugnação que o réu possui para evitar que uma decisão concessiva de tutela antecipada se estabilize. Por fim, a quarta parte irá se dedicar a discussão da associação da estabilização com a coisa julgada.
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