A coisa julgada na arbitragem

• Autor(a) principal: Cardoso, Beatriz Neri
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/19960
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Arbitragem; Coisa julgada; Imutabilidade; Indiscutibilidade; Res Judicata; Immutability; Indisputably

O presente trabalho monográfico pretende apresentar a configuração da coisa julgada a partir das decisões de mérito proferidas no âmbito dos processos arbitrais. Demonstra-se, na pesquisa, a possibilidade de enquadrar a imutabilidade que recai sobre as sentenças arbitrais ao conceito de coisa julgada já muito estudado no contexto dos processos judiciais. Primeiramente, abordam-se conceitos básicos que envolvem o tema, o histórico e conceito da arbitragem para, em seguida, se debruçar sobre os aspectos do procedimento arbitral, principalmente no que diz respeito à decisão final proferida pelo árbitro-juiz e sua natureza jurídica. Em seguida, enfrenta-se o tópico de coisa julgada, seu conceito, classificações, limites, efeitos e, por fim, a discussão doutrinária sobre a relativização dessa garantia constitucional. Ao final, busca-se refletir a respeito das peculiaridades inerentes à coisa julgada na arbitragem e se, de fato, pode-se falar que a o fenômeno da imutabilidade que afeta às decisões de mérito estatais ocorrem também na arbitragem.