Controle da administração pública: o controle social no poder executivo

• Autor(a) principal: Pinto, Cintia Simião da Costa
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/8071
• topic: Direito Administrativo; Controle da Administração; Controle Social; Poder Executivo; Administrative law; Management control; Social control; Executive power; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO

O cenário político do país, em especial nos últimos quatro anos, tem gerado um sentimento de indignação na sociedade diante do conhecimento da existência de recursos, oriundos dos impostos pagos por todos os brasileiros, ao passo que existem tantos serviços públicos sem verbas e pessoas precisando dessa assistência. Além das discussões acerca da efetividade e eficácia da supervisão dos atos dos agentes públicos e a sua gestão do patrimônio público, promovendo uma crise de confiança da Administração Pública e dos órgãos do poder público, a presente monografia se propõe a levantar os meios de controle da administração pública, apontando a existência dessas limitações ao arbítrio do executivo, salientando que também é função de cada cidadão zelar pelo patrimônio público, monitorando o bom planejamento e fiscalizando as ações governamentais por meio do Controle Social, expondo mecanismos existentes e as formas de aplicação.