Faixa de fronteira brasileira: uma região de singularidade jurídica e territorial

• Autor(a) principal: Carvalho, Gabriel Paiva de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/16060
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::GEOGRAFIA::GEOGRAFIA HUMANA::GEOGRAFIA POLITICA; Geografia política; Fronteiras; Território nacional; Leis; Boundaries; Territory, National; Political geography; Laws

Desde a Lei de Terras (Lei 601/1850), o Estado tem tratado a região de fronteira como exceção, isto é, definindo parâmetros legais distintos do restante do território nacional, com a justificativa de zelar pela sua defesa. Apesar de diversas alterações do conteúdo das normas e da largura da faixa, sua existência permaneceu assegurada pela Constituição de 1988, que a reconhece como Faixa de Fronteira, mantendo em vigor os princípios estabelecidos pela Lei 6634/1979, sancionada no final da ditadura militar. Este trabalho pretende analisar projetos concorrentes para a Faixa de Fronteira através da análise das normas vigentes e propostas legislativas para este território nos últimos 20 anos. A metodologia se apoia em pesquisas anteriores para identificar a origem, o conteúdo (temas) e a agência dessas propostas, bem como seu potencial de implantação, através do apoio de parlamentares e da situação de tramitação nas casas legislativas. Resultados preliminares apontam que dentre todas as 121 propostas legislativas apresentadas no período entre o ano 2000 e 2020 (maio), 77 (63,6%%) são Projetos de Lei. Neste recorte, Rio Grande do Sul, Roraima e Paraná, respectivamente, são as Unidades Federativas mais atuantes no Congresso Nacional. Com relação aos partidos, MDB e Democratas são os mais mobilizados. No tocante às redes de parlamentares atuantes na temática de fronteira, a Frente Parlamentar Agropecuária e Frente de Regularização Fundiária têm maior assiduidade. Por fim, os temas mais presentes nos projetos são referentes ao desenvolvimento econômico da região fronteiriça, questões fundiárias e institucionais.