O direito à moradia e a luta do MNLM pela reivindicação desse direito na cidade do Rio de Janeiro

• Autor(a) principal: Penha, Denize Cristina Alves da
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/14149
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::SOCIOLOGIA JURIDICA; Direito de propriedade; Movimentos sociais; Direito à cidade; Função social da propriedade

Historicamente, a cidade do Rio de Janeiro é conhecida como cenário de beleza, mas também de caos urbano, sendo fortemente marcada pela segregação espacial a qual seus habitantes são submetidos. Considerando que a Constituição de 1988 trouxe a previsão do Estatuto da Cidade e também do Plano Diretor, instrumentos que visam dar materialidade e efetividade à Função Social da Propriedade Urbana e à Função Social da Cidade, mas que permanecem até os dias de hoje pouco observados, se mostra relevante analisar e questionar a distribuição de terras e de equipamentos urbanos na cidade do Rio de Janeiro. Nesse contexto de luta por acesso à propriedade urbana e às vantagens de uma cidade urbanizada, surgem movimentos sociais como o Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), que reivindica o direito de moradia e o direito à cidade pelas classes menos favorecidas, bem como defende uma reforma urbana. Sendo assim, esta pesquisa se propõe a analisar de que forma o MNLM atua na reivindicação do direito à moradia na cidade do Rio de Janeiro e quais os principais obstáculos à garantia desse direito pela população mais pobre da sociedade carioca.