Direito constitucional do trabalho

• Autor(a) principal: Carvalho, Flávia Martins de
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/9457
• topic: Trabalho; Constituição; Direitos Sociais; Work; Constitution; Social rights; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO

A trajetória dos direitos trabalhistas perpassa a própria história da luta de classes. Da sociedade escravocrata ao Estado Democrático de Direitos, muitas batalhas foram travadas e uma importante vitória para os trabalhadores foi, sem dúvida, a constitucionalização dos direitos sociais, em especial, dos direitos trabalhistas. No entanto, como o presente trabalho pretende demonstrar, a força normativa da Constituição por si só não garante a efetividade dos direitos sociais trabalhistas, carecedores ainda de concretização. A monografia ora apresentada é resultado de um estudo bibliográfico e jurisprudencial sobre o estado atual do Direto Constitucional do Trabalho, no Brasil, após a Constituição de 1988, cujo núcleo protegido pela intangibilidade de cláusula pétrea, ainda oscila no que tange à interpretação e aplicação em benefício dos trabalhadores. Nesse cenário, o papel do Supremo Tribunal Federal é de vital importância para a concretização desses direitos, como órgão responsável pela guarda da Constituição e última instância na busca da efetividade constitucional, sendo, por isso, através do estudo de algumas de suas mais importantes decisões sobre o assunto. Justifica-se a escolha do tema tendo em vista a relevância dos direitos sociais como direitos basilares à garantia da dignidade da pessoa humana, ressaltando-se as relações de trabalho como tema central de nossa sociedade.