Análise das relações interfederativas durante a pandemia do COVID-19

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Christóvão, Beatriz Silva
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/17598
Resumo: O objetivo do presente trabalho é analisar as relações interfederativas durante a pandemia do COVID-19. Foi realizada uma pesquisa qualitativa-descritiva para compreender a configuração do pacto federativo brasileiro prevista na Constituição Federal de 1988 e a atual postura adotada pelo Governo Federal durante o enfrentamento ao vírus entre fevereiro de 2020 e março de 2021. Argumenta-se que a ausência de coordenação do Governo Federal no enfrentamento à pandemia é um reflexo da falta de compromisso com o pacto federativo constitucional, restando aos governos subnacionais assumirem o protagonismo na formulação de políticas públicas sanitárias.
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