Direito autoral e as paródias

• Autor(a) principal: Dornelas, Beatriz Andrade
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/10677
• topic: Direito Autoral; Direito da Propriedade Intelectual; Legislação Brasileira; Copyright; Intellectual Property; Brazilian Law; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL

O presente trabalho tem por objetivo apresentar, pelo método analítico da doutrina, os parâmetros definidos na Lei de Direitos Autorais referentes à produção de paródias. Foi abordada a questão do histórico dos direitos autorais e sua evolução, inclusive à brasileira, com sua concretização final na atual Lei de Direitos Autorais. Abordamos, também, a partir deste ponto, a influência dos valores constitucionais como liberdade de expressão, no direito autoral e suas principais violações como o plágio e o dano à imagem e honra. Nesse sentido, procurou-se mostrar, paralelamente com a jurisprudência atual, que os parâmetros de julgamento desses casos não são objetivos, mas variam de acordo com a subjetividade do juiz em cada caso. Foi abordada a questão da função social do autor e sua importância na construção de um direito autoral mais humano e interligando com outras áreas, como economia e política. Por fim, se discutiu a questão da paródia, sua conceituação e suas principais características definidas na Lei de Direitos Autorais. Paralelamente foram analisados estudos de casos como o do Aguinaldo Ferreira da Silva x Rádio e Televisão Bandeirantes LTDA - Rede Bandeirantes (nº 0273870-72.2012.8.19.0001) e Universal Music Publishing x Hortigil Hortifrutis S/A e MP Publicidade LTDA (nº 0033449- 16.2011.8.19.0209), sempre destacando a questão da violação ou não do direito autoral.