Insider Trading: o uso de informações privilegiadas no mercado de capitais

• Autor(a) principal: Penna, Andrea de Paiva
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/10257
• topic: Direito Empresarial; Sociedades Anônimas; Mercado de Capitais; Insider trading; Full disclosure; Anonymous Society; Securities market; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL

A presente monografia tem por objetivo discorrer sobre os aspectos jurídicos relacionados ao insider trading, que consiste no aproveitamento de informações relevantes, ainda não divulgadas ao público e capazes de influir nas decisões tomadas no mercado, por parte de administradores, principais acionistas e outros que a ela têm acesso, para negociar com investidores que ignoram essas mesmas informações. Inicialmente, é feito um breve histórico acerca do mercado de capitais brasileiro, bem como são apresentados alguns conceitos e instituições indispensáveis para um melhor entendimento do assunto. Ao longo do trabalho, faz-se uma análise das principais normas preventivas e repressivas que tratam do tema em questão na legislação brasileira. Por fim, demonstrada a importância de um mercado de capitais sólido para o desenvolvimento econômico do País, justifica-se a imperiosa necessidade de combate à prática do insider trading.